MOMENTO HISTÓRICO
Impeachment de Dilma Rousseff: análise, julgamento e afastamento
O processo propriamente dito no Senado durou 135 dias, mas a mobilização pelo impedimento começou no ano passado
No dia 31 de agosto, o plenário do Senado aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, por 61 votos favoráveis e 20 contrários. A petista foi considerada culpada de ter cometido crime de responsabilidade, pela edição de três decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional e por atrasar repasses ao Banco do Brasil referente ao pagamento do Plano Safra, medida conhecida como pedalada fiscal.
O processo propriamente dito no Senado durou 135 dias, tempo em que Dilma ficou afastada do cargo, mas a mobilização pelo impedimento começou em outubro do ano passado, quando os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Pereira Bicudo e Janaína Conceição Paschoal protocolaram a ação na Câmara dos Deputados, sendo aceita pelo então presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro.
Tramitação na Câmara
Após o recesso parlamentar, os deputados começaram os trabalhos na Comissão Especial de Impeachment, para avaliar a denúncia contra a presidente. Enquanto isso, várias manifestações foram realizadas pelo país, a favor e contra o afastamento de Dilma. No entanto, os movimentos favoráveis ao impedimento registraram mais adesão.
O depoimento do então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) agitou os bastidores da política em Brasília. O parlamentar teria dito estar disposto a revelar o suposto envolvimento de Dilma e Lula no esquema de corrupção da Petrobras e, inclusive, a ação deles para frear a Operação Lava Jato. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Lula negou as acusações. A Presidência também se manifestou. A então oposição até pensou em incluir essas acusações no processo de impeachment, mas recuou.
Assim, no dia 11 de abril, a comissão aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomendou a abertura de processo contra Dilma. Seis dias depois, foi a vez de o plenário aprovar o parecer e autorizar o Senado a julgar a presidente da República, com votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e sete abstenções.
No Senado
A comissão começou a trabalhar no dia 26 de abril, iniciando a fase da admissibilidade do processo na Casa. O colegiado aprovou a instauração no dia 6 de maio, em meio a polêmicas na Câmara, com o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Casa. O sucessor, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment na Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu dar continuidade ao processo. Então, no dia 12 de maio, o plenário analisou e aprovou a admissibilidade da ação, o que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer assumiu o comando do país interinamente.
Com isso, teve início a fase de pronúncia e no dia 23 de maio a Comissão Especial do Impeachment retomou os trabalhos. Logo após o recesso, os senadores aprovaram o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), no dia 4 de agosto, recomendando que Dilma fosse julgada pelo crime de responsabilidade. Por 59 votos a 21, o plenário também aprovou o parecer e a presidente afastada se tornou ré.
Seis dias de julgamento
Os três primeiros dias do julgamento foram reservados para que os senadores ouvissem as pessoas convocadas pela defesa e acusação, sendo três informantes e quatro testemunhas. Depondo como informante, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que Dilma foi responsável pelas pedaladas fiscais. Já o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, também ouvido como informante, afirmou que Dilma não cometeu pedalada, mas houve um “excesso de responsabilidade fiscal”. O depoimento mais esperado, no entanto, foi do ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa, que sustentou que a edição de decretos de crédito suplementar "seguiu estritamente o que está na Lei".
O quarto dia do julgamento foi reservado para a defesa, feita pela própria Dilma Rousseff, em sessão que durou mais de 14 horas. Na ocasião, a presidente afastada disse que o impeachment é um golpe contra a democracia e que o processo é fruto de um esquema de chantagem e conspiração “daqueles que querem chegar ao poder ser votos”. Durante os esclarecimentos aos senadores, a petista acusou Cunha de agir por vingança ao aceitar a denúncia que deu início ao processo e salientou que o Senado compactuaria com um golpe ao condená-la.
No quinto dia, houve um debate entre a acusação e a defesa. A advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que Dilma maquiou as contas públicas, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior fez questão de colocar sobre Dilma a responsabilidade pelas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. Já o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que o processo era frágil e baseado em pretextos jurídicos. Em seguida, 66 senadores proferiram seus discursos, para então votarem.
Dilma, então, foi afastada definitivamente do cargo já que foi considerada culpada por 61 dos 81 senadores. No entanto, o Senado votou pelo fatiamento do processo e o plenário não a condenou a ficar inelegível por oito anos, período em que também não poderia ocupar cargos públicos. Isso porque não foram atingidos os votos suficientes para a segunda condenação – foram 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções.
Pós-impeachment
Após o julgamento, a petista disse que “permanecerá na luta” e prometeu que o agora presidente da República, Michel Temer (PMDB), terá “a mais determinada e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Dilma disse também que foi vítima de um golpe parlamentar. "Tenho a consciência de que a democracia foi julgada junto comigo e as pessoas também têm, ao longo do tempo teremos ainda mais claro de que foi um golpe". O impeachment dividiu opiniões na América Latina, assim como no mundo.
Uma semana após o julgamento, Dilma deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, sendo cumprimentada por manifestantes na saída.
Após a decisão no Congresso, o processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vários partidos protocolaram ações com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment, mas a Corte negou os mandados de segurança, mantendo a decisão do Senado. A defesa de Dilma também recorreu da decisão do afastamento, mas teve o pedido rejeitado.
No dia 31 de agosto, o plenário do Senado aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, por 61 votos favoráveis e 20 contrários. A petista foi considerada culpada de ter cometido crime de responsabilidade, pela edição de três decretos de crédito suplementar sem a devida autorização do Congresso Nacional e por atrasar repasses ao Banco do Brasil referente ao pagamento do Plano Safra, medida conhecida como pedalada fiscal.
O processo propriamente dito no Senado durou 135 dias, tempo em que Dilma ficou afastada do cargo, mas a mobilização pelo impedimento começou em outubro do ano passado, quando os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Pereira Bicudo e Janaína Conceição Paschoal protocolaram a ação na Câmara dos Deputados, sendo aceita pelo então presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro.
Tramitação na Câmara
Após o recesso parlamentar, os deputados começaram os trabalhos na Comissão Especial de Impeachment, para avaliar a denúncia contra a presidente. Enquanto isso, várias manifestações foram realizadas pelo país, a favor e contra o afastamento de Dilma. No entanto, os movimentos favoráveis ao impedimento registraram mais adesão.
O depoimento do então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) agitou os bastidores da política em Brasília. O parlamentar teria dito estar disposto a revelar o suposto envolvimento de Dilma e Lula no esquema de corrupção da Petrobras e, inclusive, a ação deles para frear a Operação Lava Jato. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Lula negou as acusações. A Presidência também se manifestou. A então oposição até pensou em incluir essas acusações no processo de impeachment, mas recuou.
Assim, no dia 11 de abril, a comissão aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele recomendou a abertura de processo contra Dilma. Seis dias depois, foi a vez de o plenário aprovar o parecer e autorizar o Senado a julgar a presidente da República, com votos favoráveis de 367 deputados, 137 contrários e sete abstenções.
No Senado
A comissão começou a trabalhar no dia 26 de abril, iniciando a fase da admissibilidade do processo na Casa. O colegiado aprovou a instauração no dia 6 de maio, em meio a polêmicas na Câmara, com o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Casa. O sucessor, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões que aprovaram a admissibilidade do impeachment na Câmara, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu dar continuidade ao processo. Então, no dia 12 de maio, o plenário analisou e aprovou a admissibilidade da ação, o que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer assumiu o comando do país interinamente.
Com isso, teve início a fase de pronúncia e no dia 23 de maio a Comissão Especial do Impeachment retomou os trabalhos. Logo após o recesso, os senadores aprovaram o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), no dia 4 de agosto, recomendando que Dilma fosse julgada pelo crime de responsabilidade. Por 59 votos a 21, o plenário também aprovou o parecer e a presidente afastada se tornou ré.
Seis dias de julgamento
Os três primeiros dias do julgamento foram reservados para que os senadores ouvissem as pessoas convocadas pela defesa e acusação, sendo três informantes e quatro testemunhas. Depondo como informante, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que Dilma foi responsável pelas pedaladas fiscais. Já o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, também ouvido como informante, afirmou que Dilma não cometeu pedalada, mas houve um “excesso de responsabilidade fiscal”. O depoimento mais esperado, no entanto, foi do ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa, que sustentou que a edição de decretos de crédito suplementar "seguiu estritamente o que está na Lei".
O quarto dia do julgamento foi reservado para a defesa, feita pela própria Dilma Rousseff, em sessão que durou mais de 14 horas. Na ocasião, a presidente afastada disse que o impeachment é um golpe contra a democracia e que o processo é fruto de um esquema de chantagem e conspiração “daqueles que querem chegar ao poder ser votos”. Durante os esclarecimentos aos senadores, a petista acusou Cunha de agir por vingança ao aceitar a denúncia que deu início ao processo e salientou que o Senado compactuaria com um golpe ao condená-la.
No quinto dia, houve um debate entre a acusação e a defesa. A advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que Dilma maquiou as contas públicas, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior fez questão de colocar sobre Dilma a responsabilidade pelas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. Já o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse que o processo era frágil e baseado em pretextos jurídicos. Em seguida, 66 senadores proferiram seus discursos, para então votarem.
Dilma, então, foi afastada definitivamente do cargo já que foi considerada culpada por 61 dos 81 senadores. No entanto, o Senado votou pelo fatiamento do processo e o plenário não a condenou a ficar inelegível por oito anos, período em que também não poderia ocupar cargos públicos. Isso porque não foram atingidos os votos suficientes para a segunda condenação – foram 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções.
Pós-impeachment
Após o julgamento, a petista disse que “permanecerá na luta” e prometeu que o agora presidente da República, Michel Temer (PMDB), terá “a mais determinada e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Dilma disse também que foi vítima de um golpe parlamentar. "Tenho a consciência de que a democracia foi julgada junto comigo e as pessoas também têm, ao longo do tempo teremos ainda mais claro de que foi um golpe". O impeachment dividiu opiniões na América Latina, assim como no mundo.
Uma semana após o julgamento, Dilma deixou o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, sendo cumprimentada por manifestantes na saída.
Após a decisão no Congresso, o processo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vários partidos protocolaram ações com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment, mas a Corte negou os mandados de segurança, mantendo a decisão do Senado. A defesa de Dilma também recorreu da decisão do afastamento, mas teve o pedido rejeitado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário